A Azul (AZUL4) informou nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, a aprovação do regimento interno do Comitê Independente Especial, destinado a auxiliar o Conselho de Administração na supervisão e monitoramento dos "Assuntos da Reorganização".
O comitê foi instituído como órgão de assessoramento ao Conselho, com foco principal na condução geral do Procedimento Chapter 11, conforme definido na ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de maio de 2025. A medida formaliza os processos de supervisão após a companhia ter esclarecido rumores sobre possível Chapter 11 em maio, quando reconheceu estar avaliando alternativas para fortalecer sua estrutura de capital diante de uma dívida estimada em R$ 35 bilhões.
Entre as principais responsabilidades do comitê estão a avaliação, revisão, planejamento e supervisão de negociações relacionadas ao processo de reorganização. O órgão também será responsável por dar recomendações não vinculantes ao Conselho sobre os termos, estrutura e condições do Procedimento Chapter 11.
O Comitê Independente Especial será composto por no mínimo três membros independentes, todos nomeados pelo Conselho para mandato de um ano. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes nas reuniões.
Segundo o regimento, o comitê também avaliará qualquer financiamento ou investimento societário relacionado ao Procedimento Chapter 11 da companhia e de suas controladas, além de monitorar o Representante de Reestruturação e assessores jurídicos envolvidos no processo. A necessidade de supervisão especializada surge em um contexto desafiador para a empresa, que teve seu rating rebaixado pela Fitch de "CCC" para "CCC-" em maio, sinalizando aumento na percepção de risco sobre sua capacidade financeira.
O documento estabelece que os Diretores da Azul devem cooperar integralmente com o comitê, fornecendo informações, materiais e relatórios necessários para o cumprimento das responsabilidades do órgão no contexto da reorganização empresarial. A medida representa um passo formal na estruturação de governança para o processo de reorganização, mesmo após os esforços anteriores da companhia que incluíram a captação de R$ 1,66 bilhão através de oferta pública de ações e outras iniciativas de reestruturação de dívida.
