A Petrobras (PETR3, PETR4) confirmou, nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, que seu Conselho de Administração autorizou a celebração de acordo com a Proquigel, subsidiária da Unigel, para encerrar controvérsias contratuais relacionadas às fábricas de fertilizantes (FAFENs) em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE).

O esclarecimento foi feito em resposta a um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que solicitou informações sobre notícia veiculada no jornal O Estado de São Paulo em 19 de abril, afirmando que a petroleira havia aprovado um acordo para a retomada das unidades. Esta postura reflete o compromisso com governança e conformidade que a companhia tem reforçado em suas comunicações ao mercado.

Segundo o comunicado, o acordo prevê o restabelecimento da posse das FAFENs e posterior retomada das operações pela Petrobras, após a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de Operação e Manutenção das plantas. O projeto é consistente com outras iniciativas da companhia, como a recente modernização da Refinaria Abreu e Lima, que demonstra o compromisso com investimentos estratégicos em infraestrutura.

A estatal ressaltou, porém, que a aprovação ainda não produz efeitos práticos, uma vez que o acordo depende de aprovação nas instâncias competentes da Proquigel, do cumprimento de condições precedentes, da assinatura por ambas as partes e da homologação pelo Tribunal Arbitral.

A Petrobras reforçou que a retomada de atividades no segmento de Fertilizantes está alinhada ao seu Plano de Negócios 2025-2029, que busca capturar valor com a produção e comercialização de produtos nitrogenados, em sinergia com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética. A solidez financeira da companhia, recentemente reafirmada pela agência Fitch, sustenta esses investimentos estratégicos mesmo após a distribuição de R$ 73,9 bilhões em dividendos referentes a 2024.

A companhia considerou que as informações divulgadas na matéria não caracterizam Fato Relevante, justificando a ausência de comunicado formal anterior aos investidores sobre o tema. Esta avaliação segue os padrões de transparência e disclosure que a petroleira mantém em suas práticas de governança corporativa.