O Assai (ASAI3) divulgou nesta quinta-feira, 17 de abril de 2025, carta resposta à Institutional Shareholder Services (ISS) com esclarecimentos sobre a proposta de remuneração de administradores e alterações estatutárias previstas para votação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) marcada para 25 de abril.

No documento, a companhia defende a não inclusão dos valores destinados ao Programa Sócio Executivo no limite global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2025. A empresa argumenta que o programa já foi aprovado pelos acionistas na AGOE de 2024 como "um programa de longo prazo único e extraordinário".

"A Companhia tem procurado dar ampla transparência e esclarecer que as despesas decorrentes do Programa de Sócio Executivo para 2025 não integram limite global anual da remuneração para o exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2025", afirma o Assai no documento.

A provisão estimada para 2025 decorrente do Programa Sócio Executivo é de R$17.096.143,00. Com isso, a soma total considerando a proposta de limite para remuneração global anual dos administradores e a provisão do programa chega a R$75.990.750,00. Vale lembrar que as ações adquiridas no programa de recompra aprovado em março serão destinadas aos participantes deste programa.

Outro ponto abordado na carta refere-se às alterações estatutárias propostas para votação em bloco. A varejista esclarece que tentou separar os itens, mas encontrou "restrições legais e regulatórias que não permitiriam manter a AGE na mesma data da AGO", o que exigiria dos acionistas participação em duas assembleias distintas.

Quanto à proposta de alteração estatutária relacionada à celebração de contratos de indenidade, o Assai assegura que não há redução dos direitos dos acionistas. A empresa explica que possui uma Política de Indenidade, aprovada pelo Conselho de Administração em maio de 2023, com procedimentos específicos para mitigar potenciais conflitos de interesse.

"A proposta de alteração estatutária não resulta em qualquer diminuição dos direitos dos acionistas, em atenção à governança atualmente praticada pela Companhia, alinhada à prática de mercado e às recomendações da Comissão de Valores Mobiliários", defende a empresa.

O Assai reforça seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e transparência, destacando que tomou "cuidado especial" em apresentar separadamente a proposta de alteração estatutária considerada materialmente relevante, referente à "poison pill" (mecanismo de proteção contra aquisições hostis). Estes esclarecimentos surgem após a empresa ter realizado um webinar sobre sua Proposta de Administração no final de março e logo após a recente saída de seu Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores.