A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) anunciou nesta sexta-feira, 4 de abril de 2025, que a Securities and Exchange Commission (SEC) encerrou formalmente a investigação sobre empréstimo compulsório e litígios correlatos da companhia sem recomendar qualquer ação de fiscalização.

Segundo comunicado divulgado pela maior empresa de energia elétrica do Brasil, a Division of Enforcement da SEC notificou a companhia em 1º de abril, informando que, com base nas informações obtidas durante o processo investigativo, não pretende recomendar medidas fiscalizatórias contra a estatal privatizada.

A investigação havia sido iniciada em abril de 2021, quando o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano solicitou informações relacionadas a questões que foram divulgadas no Formulário 20-F arquivado junto à SEC, relativos ao ano encerrado em 31 de dezembro de 2018.

O encerramento da investigação sem penalidades representa um importante marco para a Eletrobras, que tem suas ações negociadas tanto na B3 quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sob os códigos EBR e EBR.B. A resolução elimina incertezas regulatórias que pairavam sobre a companhia desde 2021.

O comunicado foi assinado por Eduardo Haiama, Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, confirmando o desfecho positivo para a empresa no âmbito regulatório internacional.