A CEMIG (CMIG3, CMIG4) informou ao mercado nesta quinta-feira que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a cessação da validade de cláusulas relacionadas ao plano de saúde de seus funcionários e aposentados.

De acordo com o fato relevante divulgado pela companhia, o acórdão publicado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST invalidou, a partir de 31 de dezembro de 2023, as cláusulas que previam a prorrogação automática do benefício pós-emprego do plano de saúde (PSI).

A decisão afeta especificamente a cláusula 17ª do acordo coletivo de trabalho de 2010 e a cláusula 4ª do acordo coletivo de 2016, que garantiam a cobertura das obrigações com pagamento do plano de saúde tanto para aposentados quanto para empregados ativos.

A companhia energética, que atua nos segmentos de distribuição, geração e transmissão de energia e recentemente foi reconhecida internacionalmente por suas práticas ESG, informou que não há necessidade de registros contábeis em decorrência dessa decisão no momento atual.

O processo em questão tramitou sob o número 11813-49.2022.5.03.0000, tendo seu julgamento ocorrido em 9 de dezembro de 2024. A CEMIG reiterou seu compromisso de manter acionistas e mercado informados sobre desdobramentos relevantes do caso.