Eletrobras solicita prorrogação de 60 dias para conciliação com União

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou ao mercado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição conjunta com a União Federal solicitando a prorrogação por 60 dias da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

Segundo o documento divulgado pela companhia, as negociações entre as partes avançaram em pontos cruciais, incluindo a preservação integral das disposições da Lei 14.182/2021 e a fixação de vagas para a União nos Conselhos de Administração e Fiscal da empresa.

Entre os principais pontos em discussão está a coordenação de um eventual processo de desinvestimento da participação acionária da Eletrobras na Eletronuclear S.A., além da definição de termos para revisar o Acordo de Investimentos com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

A companhia destacou que uma eventual conciliação precisará ser aprovada em Assembleia Geral Extraordinária até fevereiro de 2025, com convocação mínima de 30 dias de antecedência. A União e acionistas vinculados deverão se abster de votar nesta assembleia.

A Eletrobras reiterou que todas as deliberações decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da empresa, conforme previsto em seu Estatuto e na Lei das S.A.