A Telefônica Brasil (VIVT3) informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, em caráter final e definitivo, a proposta do Acordo de Autocomposição para adaptação dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para regime de autorização.
A aprovação ocorreu durante Sessão Ordinária realizada em 27 de novembro de 2024, incluindo condicionantes que ainda deverão ser apreciados e ratificados pela companhia, pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e pela União Federal, por meio do Ministério das Comunicações.
O comunicado complementa o Fato Relevante divulgado pela operadora em 26 de junho de 2024, demonstrando a evolução do processo de migração do modelo regulatório da empresa.
A mudança representa um marco significativo para a Telefônica Brasil, que opera sob a marca Vivo, uma vez que a transição do regime de concessão para autorização oferece maior flexibilidade operacional à companhia.
