A Oi (OIBR3, OIBR4) informou nesta terça-feira que recebeu aprovação sem restrições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a venda da UPI ClientCo à V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A.
A aprovação foi concedida através do Despacho SG nº 1413/2024 pela Superintendência-Geral do CADE, referente ao Ato de Concentração nº 08700.007499/2024-86. A decisão se tornará definitiva em 15 dias corridos após sua publicação no Diário Oficial da União, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do órgão.
A operação, que faz parte do processo de recuperação judicial da Oi, ainda necessita da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ser concluída. A companhia informou que seguirá com a implementação da transação prevista na Proposta aprovada pelos Credores e homologada pelo Juízo da Recuperação Judicial.
Segundo o comunicado, a empresa continuará com a negociação de boa-fé e celebração do contrato de compra e venda, além dos demais instrumentos acessórios necessários para a conclusão da operação.
A transação se insere no contexto da reestruturação da Oi, que vem realizando uma série de desinvestimentos desde julho de 2024, conforme documentado em diversos fatos relevantes e comunicados ao mercado divulgados pela companhia.
