A Petrobras (PETR3, PETR4) informou em 30 de outubro de 2024 que o Tribunal Distrital de Roterdã proferiu sentença favorável em seus principais argumentos na ação coletiva proposta pela Stichting Petrobras Compensation Foundation. A ação, que alega representar os interesses de investidores não incluídos no acordo da class action dos Estados Unidos divulgado pela Petrobras em 2018, buscava uma declaração de que a empresa agiu ilegalmente em relação a esses investidores.
De acordo com a sentença, o Tribunal acolheu amplamente os argumentos da Petrobras em relação aos pedidos apresentados em favor dos acionistas da companhia. Foi considerado que, conforme a legislação brasileira, todos os danos alegados pela Fundação se qualificam como indiretos e não são passíveis de ressarcimento. Além disso, segundo a legislação argentina, os acionistas não podem, em princípio, pleitear indenização da companhia pelos danos alegados pela Fundação.
No entanto, o Tribunal considerou que a Petrobras e a Petrobras Global Finance B.V. (PGF) agiram ilegalmente sob a legislação de Luxemburgo em relação a determinados detentores de bonds, enquanto a PGF agiu ilegalmente no que tange à legislação holandesa. Apesar disso, a Fundação não poderá exigir indenização por danos no âmbito da ação coletiva, sendo necessário que eventuais indenizações sejam pleiteadas em novas ações propostas por ou em nome dos investidores afetados.
A Petrobras ressaltou que, caso novas ações sejam propostas, a empresa se defenderá vigorosamente. A companhia também informou que não possui elementos suficientes para qualificar o universo dos potenciais beneficiários ou quantificar os danos supostamente indenizáveis, tornando impossível prever se será responsável pelo pagamento efetivo de indenizações em eventuais ações individuais futuras.
A decisão do Tribunal está sujeita a recurso. A Petrobras continua negando as alegações da Fundação, reiterando que foi considerada vítima por todas as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal.
Esta sentença representa um marco importante no processo legal enfrentado pela Petrobras, embora seus desdobramentos futuros ainda sejam incertos. A empresa mantém sua posição de defesa e aguarda possíveis desenvolvimentos legais subsequentes.
