A Oi (OIBR3, OIBR4) anunciou em 18 de outubro de 2024 a celebração de um contrato de compra e venda com a American Tower do Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A. (ATC). O acordo, no valor total de R$ 41 milhões, envolve a alienação e transferência de ativos selecionados da companhia.
Segundo o fato relevante divulgado pela Oi, o contrato tem como objeto a venda de 100% das ações de uma SPE Imóveis Selecionados, para a qual a companhia contribuirá com determinados bens do Acervo Imóveis Selecionados, além de itens de infraestrutura que compõem o Acervo Torres Selecionadas.
A operação será realizada mediante dação em pagamento de parte dos créditos detidos pela ATC contra a Oi, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial da companhia. Este plano foi aprovado em assembleia geral de credores em 19 de abril de 2024 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024.
A conclusão da transação, que inclui a efetiva transferência das ações da SPE Imóveis Selecionados e dos itens de infraestrutura para a ATC, já recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 17 de setembro de 2024. No entanto, a Oi informou que a finalização ainda está sujeita ao cumprimento de algumas condições precedentes previstas no contrato.
Entre essas condições, destaca-se a necessidade de adaptação dos Contratos de Concessão do STFC da Oi para autorização do mesmo serviço em regime privado. Alternativamente, caso isso não ocorra até a data estipulada, será necessária a obtenção da anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A Oi se comprometeu a manter seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento desta operação, que se alinha com os esforços da companhia em sua reestruturação financeira e operacional.
