A SABESP (SBSP3) informou em 25 de junho de 2024 que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado da 757ª Reunião de Diretoria. Neste documento, a Agência deliberou sobre o requerimento administrativo protocolado pela companhia contendo pedido de reconsideração referente ao não tratamento do tema reformas e cancelamentos no reajuste tarifário de 2024.
A ARSESP aprovou, por unanimidade, a apreciação parcial do mérito do requerimento em julgamento antecipado. Foi aprovado o trecho que corresponde às reemissões de faturas de clientes. Essas faturas reprocessadas serão objeto de fiscalização específica, para apuração de eventuais valores a serem considerados no reequilíbrio econômico-financeiro na ocasião dos reajustes tarifários futuros.
A decisão da Agência foi tomada após a SABESP protocolar um pedido de reconsideração sobre o não tratamento do tema reformas e cancelamentos no reajuste tarifário de 2024 aplicado pela ARSESP. Porém, apenas a parte referente às reemissões de faturas foi acatada neste momento.
