A Companhia Brasileira de Distribuição, o GPA (PCAR3), celebrou nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, um acordo com o Grupo Casas Bahia (GCB), em recuperação judicial, para encerrar de forma definitiva as pendências e disputas decorrentes do Acordo de Associação de 4 de dezembro de 2009. Com isso, foi extinta a obrigação do GPA de reembolsar o GCB por contingências fiscais de R$ 424 mi. O GPA possui provisões de R$ 174 mi sobre esse valor, que serão revertidas no 4T26.

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O GPA continuará responsável pelos parcelamentos tributários relacionados ao Acordo de Associação. A companhia também ressarcirá despesas com garantias e com a condução de processos relacionados ao acordo incorridas no passado.

Também foi extinto o direito de reembolso do GPA sobre créditos tributários de R$ 708 mi do GCB, ligados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O recebimento dependia de aproveitamento e homologação, com previsão de início em 2036, e o ativo havia sido classificado como concursal no plano de recuperação judicial do GCB. Por isso, o GPA já havia registrado impairment (baixa contábil) integral desse ativo no 3T26.

As partes assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância sobre as matérias do acordo. Segundo o GPA, a transação resolve mais um passivo estrutural da companhia.

Fonte: Fato Relevante, publicado na CVM em 13/11/2026 18:04. Ver documento original

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