A Sanepar (SAPR4) informou em fato relevante nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, que o Conselho Diretor da Agepar decidiu, com base na Nota Técnica nº 002/2026-GTI, que a totalidade do montante originário do recebimento de precatório, líquido de tributos e honorários, recebido em 01/09/2025, deverá ser integralmente destinada aos usuários para fins de modicidade tarifária.
Segundo a decisão, 50% do valor será aplicado em investimentos não onerosos e 50% em desconto nas faturas, com redução de 25% na tarifa mínima (até 5 m³) de água e esgoto, de forma linear para todos os usuários, em seus respectivos segmentos.
O montante aplicado, seja em desconto, seja em investimento não oneroso, será atualizado, após 01/09/2025, pela taxa WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) regulatória, líquida de impostos, que no atual ciclo tarifário é de 8,08% ao ano em termos reais.
A companhia reiterou que mantém posição contrária aos termos da manifestação regulatória e informou que continuará adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e interesses.
