O Grupo Pão de Açúcar - GPA (PCAR3) aderiu ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo, conforme edital PGE/Transação n° 01/2024. O Acordo tem como objetivo a regularização voluntária pelos contribuintes, reduzindo discussões judiciais, com a concessão de benefícios para o pagamento dos débitos que se encontravam na dívida ativa do Estado.
A empresa decidiu pela adesão ao Acordo no valor de R$ 3,6 bilhões, que representam substancialmente a totalidade dos débitos elegíveis neste contexto. Com isso, o GPA obteve uma redução de aproximadamente 80% do referido montante, totalizando um passivo resultante de cerca de R$ 794 milhões.
Os principais benefícios do Acordo foram: desconto de 100% dos juros incorridos; desconto de 50% da soma do principal e multa, limitado ao valor do principal; e pagamento dos débitos em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa SELIC.
O montante da adesão representa uma redução de 52% do total de contingências de ICMS com riscos de perda possível e provável. O desembolso de caixa esperado, após descontos aplicados no contexto do Acordo, é de aproximadamente R$ 794 milhões, com parcelamento previsto em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa SELIC.
O impacto do Acordo no fluxo de caixa da Companhia deverá ser substancialmente mitigado pelo término, em 30 de julho de 2024, de outro parcelamento tributário, relacionado com o Refis Federal. Por fim, o impacto líquido no resultado é de uma despesa estimada em R$ 261 milhões.
