Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, a Oi (OIBR3, OIBR4) comunicou a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Edital de Leilão Reverso para pagamento de créditos de natureza extraconcursal vencidos até novembro de 2025, mediante oferta de desconto mínimo. No âmbito do processo de recuperação judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001 (7ª Vara Empresarial do RJ), os credores deverão preencher e enviar o Formulário de Habilitação em até cinco dias corridos a partir da data de publicação, conforme regras e documentação previstas no edital, disponível nos canais de RI da companhia e no Sistema Empresas.NET da CVM. O objetivo é organizar a liquidação, com deságio, alinhando desembolsos à capacidade de caixa e preservando a continuidade dos serviços.
Este marco representa a conclusão da fase iniciada com a autorização judicial de 23/12 para leilão reverso de extraconcursais, quando a empresa migrou da blindagem cautelar para a equalização econômica do passivo vencido. Com o Edital agora publicado, a Oi passa do desenho à execução: define critérios de participação, formaliza a exigência de desconto mínimo e estabelece a janela de cinco dias para habilitação, conferindo previsibilidade ao fluxo de pagamentos e à interação com os credores. Do ponto de vista do investidor, a competição entre propostas tende a acelerar a normalização do estoque extraconcursal e reduzir a incerteza de curto prazo.
A cadência também preserva a coerência processual: o certame ocorre sob proteção temporária contra cobranças extraconcursais, reforçada pela prorrogação por 90 dias da suspensão das extraconcursais decidida em 16/01, que estende a blindagem a partir de 20/01/2026. Na prática, essa janela até meados de abril cria tempo para receber habilitações, classificar ofertas com deságio e liquidar pagamentos de forma ordenada, mitigando gatilhos que poderiam desorganizar caixa e operações. Diferentemente de uma liquidação precipitada, o rito combina previsibilidade jurídica e governança de transição para sustentar a continuidade dos serviços enquanto o passivo é renegociado.
No eixo de liquidez, o leilão reverso dialoga com medidas que reforçaram o caixa para atravessar a transição. A liberação de R$ 517,4 milhões de contas escrow ligada ao FUST em 28/11 evidenciou a coordenação entre Juízo, reguladores e órgãos de controle para destravar recursos e reduzir pressões imediatas. Ao combinar deságio competitivo nos pagamentos extraconcursais com reforços de caixa pontuais, a companhia busca suavizar o perfil de saídas, preservar valor no perímetro viável e confirmar a trajetória de estabilização sob tutela judicial.
