A Telefônica Brasil (VIVT3) abriu, de 13/01 a 11/02/2026, o prazo para exercício do direito de recesso decorrente da AGE de 09/01/2026. A assembleia ratificou a aquisição de 24,99% das ações e 1 bônus de subscrição da Fibrasil detidos pela CDPQ e de 25,01% das ações e 1 bônus de subscrição da Fibre Brasil Participações S.A., além de aprovar a alteração do Art. 2º do estatuto. O reembolso aos dissidentes é de R$ 21,43 por ação ordinária, calculado com base no PL de 31/12/2024 (aprovado na AGO de 25/04/2025), já refletindo grupamento e desdobramento de 15/04/2025. Têm direito os dissidentes que mantêm ações, de forma ininterrupta, desde 10/07/2025 (ratificação da operação) e/ou 27/11/2025 (alteração do objeto social) até a data do exercício; há possibilidade de balanço especial (art. 45, §2º) e de reconsideração (art. 137, §3º) conforme a Lei das S.A.
Estratégica e juridicamente, o recesso é a contrapartida de proteção ao acionista minoritário em uma etapa que consolida o controle e simplifica a governança da infraestrutura de fibra (Fibrasil). A Vivo vem sinalizando disciplina formal e respeito a ritos societários na execução de grandes movimentos — como se viu na proposta de redução de capital de R$ 4 bilhões, com execução condicionada a prazos legais de 60 dias, que reforçou previsibilidade, aderência à Lei das S.A. e comunicação padronizada de cronogramas. Ao incorporar a etapa de recesso e a eventualidade de balanço especial, a companhia preserva segurança jurídica e dá transparência à última milha do processo deliberado em assembleia, mantendo coerência entre simplificação societária e proteção de direitos.
Este marco representa a conclusão de uma fase iniciada no fato relevante de 10/07/2025 e dá continuidade a um padrão de centralizar controle em ativos críticos para acelerar execução e capturar sinergias. No eixo de governança, a Vivo já apontava para esse design ao enfatizar o padrão de concentrar controle em ativos‑chave e padronizar a governança — arranjo que, à época, ecoou o aumento de controle na Fibrasil. A ratificação agora tende a reduzir fricções operacionais entre rede, atacado e FTTH, encurtar time-to-market e reforçar o alinhamento entre capex, monetização de fibra e ofertas convergentes, com métricas mais previsíveis sob uma única governança.
Do ponto de vista de alocação de capital, o impacto potencial do recesso é amortecido por um playbook de retorno recorrente e caixa robusto. Em paralelo à reorganização societária, a companhia vem combinando proventos e recompras com execução consistente — como no recalculo de JCP em 29/12/2025 após recompras, preservando a equidade por ação e o playbook de proventos. Essa disciplina financeira cria folga para concluir a reconfiguração da Fibrasil sem abrir mão da previsibilidade ao acionista, enquanto a governança do processo (janelas, datas‑base, tratamento contábil e ritos legais) reduz incertezas e sustenta a tese de fortalecimento estrutural do negócio de fibra.
