Nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a ENGIE Brasil (EGIE3) informou que o Conselho de Administração aprovou o crédito de juros sobre o capital próprio referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, no montante de R$ 100 mi, equivalentes a R$ 0,08754276626 por ação. O crédito ocorrerá em 31 de dezembro de 2025, com base na posição acionária de 18 de dezembro de 2025, e as ações serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 19 de dezembro de 2025.
Segundo o aviso, a deliberação foi tomada "nos termos do art. 9º da Lei nº 9.249/95 e da Resolução CVM nº 143/2022".
Em relação à tributação, a companhia informou: "Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (...), a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%." Acionistas imunes ou isentos devem apresentar prova até 23 de dezembro de 2025 na sede (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – Agronômica, Florianópolis – SC, CEP 88025-255, A/C Departamento de Governança Tributária – GTR) ou pelo e-mail tribretidos.brenergia@engie.com.
A companhia destacou ainda que "Os juros sobre o capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios do exercício de 2025".
Quanto ao pagamento, "Os juros sobre o capital próprio serão pagos posteriormente, conforme definido pela Diretoria Executiva, e comunicado por meio de Aviso aos Acionistas", com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú Unibanco S.A. em 18 de dezembro de 2025.
