Nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, a Tegma informou que, em segunda instância administrativa, a Comissão de Julgamento da Prefeitura de Mauá julgou parcialmente procedente o recurso da companhia no Processo nº 5603/2017 (Autos de Infração nº 2.636/2017 e 24/2018). A decisão reconheceu a decadência dos valores referentes a 2012 e afastou o arbitramento da base do ISS que considerava, de forma indevida, a receita global da companhia em vez da receita do estabelecimento local. Com isso, R$ 514,3 milhões, antes classificados como perdas remotas nas DF de 30/09/2025, deixam de ser contingência. Permanece um valor remanescente de R$ 9,4 milhões classificado como perda possível, cuja redução a empresa considera provável, aguardando a revisão final pela municipalidade.
Este desfecho reduz materialmente o risco fiscal e amplia a flexibilidade para a alocação de capital, em linha com a disciplina recente de caixa e investimentos. No 3º tri, a Tegma já havia evidenciado robustez financeira com caixa líquido e projetos de expansão, como o hub na Bahia e novos contratos, conforme a posição de caixa líquido e a agenda de investimentos destacadas no 3T25. Ao mitigar incertezas tributárias de grande magnitude, a companhia tende a reforçar a previsibilidade do balanço e a resiliência do fluxo de caixa, criando melhores condições para sustentar CAPEX seletivo, manter a eficiência operacional e, potencialmente, reduzir o custo de capital.
Essa limpeza do passivo contingente também dialoga com a calibragem de estrutura de capital observada nas recentes distribuições, incluindo dividendos intermediários aprovados em 27 de novembro de 2025, fundamentados em projeções de caixa e uso de reservas de lucros. A coerência entre menor risco jurídico, liquidez confortável e retorno ao acionista revela um fio condutor: preservar folga financeira enquanto a empresa executa expansão geográfica e diversificação de clientes. Do ponto de vista de governança, o ambiente decisório atualizado contribui para dar continuidade a essa estratégia, como indicado pela recomposição do Conselho de Administração realizada em outubro, que reforçou o alinhamento entre controladores e administração. Em conjunto, a decisão em Mauá e os movimentos recentes consolidam a narrativa de disciplina financeira com ambição de crescimento, agora com menor ruído tributário e maior previsibilidade para 2026.
