A Sabesp (SBSP3) deu um passo importante para sua desestatização parcial. Em reunião realizada na quarta-feira (17/04), o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) e o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) aprovaram a modelagem final para a alienação de ações detidas direta e indiretamente pelo governo do Estado de São Paulo.
A empresa foi autorizada a realizar uma Oferta Pública de Distribuição de Ações em bolsa de valores, conforme previsto no Decreto nº 67.759/2023. O colegiado definiu alguns parâmetros para a operação, como a estrutura da oferta com participação de investidores estratégicos, critérios para escolha do vencedor da oferta pública secundária, alterações no estatuto social da companhia e a celebração de acordos com esses investidores.
Também foi determinada a garantia de estabilidade aos funcionários e empregados por 18 meses após a conclusão do processo, conforme a Lei nº 17.853/2023. Além disso, foi recomendada a oferta de ações ordinárias da Sabesp aos seus próprios empregados.
O conselho encaminhou ainda documentos importantes para a primeira reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, como minutas do contrato de concessão, regimento interno e plano regional de saneamento básico.
Detalhes como o preço mínimo das ações, percentual da participação estatal a ser alienada e termos do acordo de investimentos serão deliberados em reunião futura do colegiado. A Sabesp manterá o mercado informado sobre os próximos passos da desestatização.
