A ANEEL aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Equatorial Maranhão, com efeito médio de 17,90% (18,67% para alta tensão e 17,77% para baixa tensão) a partir de 28 de agosto. A decisão redefine a Base de Remuneração — com Base Líquida saindo de R$ 4,366 bi (2021) para R$ 7,422 bi (2025, +70%) — e calibra a Parcela B, que soma R$ 2,646 bi antes de UDEROR e ajustes (R$ 108 mi), resultando em R$ 2,538 bi. Também fixa perdas regulatórias em 11,50% (técnicas) e 12,03% (não técnicas em BT) e estabelece Fator X de 1,27% (Pd 1,65%; T 0,00%; Q -0,37%). Trata-se de um marco que atualiza a receita regulatória à realidade de investimentos, qualidade e eficiência do ciclo recente.
Na dimensão estratégica, este movimento consolida a expansão da base regulatória já mapeada no plano 2025–2029, com destaque para o Maranhão e a evolução de 70% na BRL desde 2021, como antecipado no Investor Day 2025, quando a companhia projetou BRL do Maranhão de R$ 4,37 bi (2021) para R$ 7,43 bi (2025). Ao reconhecer ganhos de produtividade (Pd) e manter perdas regulatórias em linha com a trajetória de eficiência, a RTP reforça a previsibilidade do EBITDA-tarifa e da remuneração de K. Em paralelo, a convergência de indicadores de qualidade (DEC e FEC) no grupo sustenta menor risco de penalidades e dá lastro à captura de margens, confirmando a virada operacional evidenciada nos resultados do 2T25, com perdas abaixo do nível regulatório pelo sétimo trimestre e melhora de qualidade.
Diferentemente do Reajuste Tarifário Anual (RTA), que faz a recomposição mais pontual de custos e aplica um Fator X de maior magnitude conforme a cesta metodológica do período, a RTP recalibra estruturas de custo, perdas e base de ativos para todo o ciclo. Isso aparece no contraste entre o Fator X de 1,27% no Maranhão e o de 5,07% observado no Pará, refletindo componentes distintos (produtividade, trajetória de custos e qualidade). Assim, o avanço no MA materializa a fase de maturação dos investimentos e da qualidade, enquanto os reajustes anuais reforçam o caixa no curto prazo, como visto no reajuste homologado na Equatorial Pará em agosto/25, com efeito médio de 3,74% e Parcela B em expansão. Em conjunto, os marcos regulatórios elevam a previsibilidade de receita e sustentam o plano de desalavancagem e alongamento do passivo delineado pela companhia.
