A IRB Brasil Resseguros (IRBR3) anunciou nesta sexta-feira que sua subsidiária Andrina emitiu a primeira Letra de Risco de Seguro (LRS) do mercado brasileiro, no valor de R$ 33,7 milhões. A operação histórica marca a entrada do país no mercado global de transferência de riscos de seguros para investidores do mercado de capitais.
A transação envolve a securitização de riscos de seguro garantia e foi estruturada em parceria com o Itaú-Unibanco. A Andrina, que é uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE) e subsidiária integral da IRB, tornou-se a primeira empresa deste tipo a receber autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para operar no Brasil, em dezembro de 2024.
O mercado de LRS foi autorizado no Brasil pela Lei 14.430, de 2022, que permite às SSPE transferirem riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão para investidores através da emissão de títulos que securitizam os recebíveis. Na prática, isso amplia as fontes de financiamento do setor segurador e oferece nova classe de ativos para o mercado de capitais.
Este pioneirismo da IRB Brasil demonstra a capacidade de execução de projetos complexos da resseguradora, que mantém rigorosos padrões de governança corporativa em suas operações, como evidenciado em seus procedimentos de comunicação com o mercado e práticas de compliance estabelecidas pela gestão atual. Para viabilizar esta primeira emissão, foi necessária ampla colaboração com o poder público, destacando-se a atuação do Ministério da Fazenda, Susep e Receita Federal, além do apoio da B3, Oliveira Trust e dos escritórios jurídicos Machado Meyer e Mattos Filho. O sucesso desta operação pioneira pode abrir caminho para novas emissões no setor, expandindo as opções de gestão de riscos para seguradoras e resseguradoras brasileiras.
