A CEMIG (CMIG3, CMIG4) informou nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suspendeu a liminar que determinava o depósito imediato de R$ 912,2 milhões em juízo. O valor refere-se à ação de cobrança movida pela Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) sobre o déficit do Plano A de Previdência Complementar.
A suspensão será mantida até o trânsito em julgado da sentença de mérito da ação judicial. O montante de R$ 912.234.821,90 corresponde a 50% do déficit técnico ajustado do Plano A, apurado em 2022, conforme comunicado ao mercado.
Com a decisão judicial, a companhia energética esclareceu que a ação não gera impacto no caixa da empresa neste momento. A informação complementa o Fato Relevante divulgado em 20 de maio de 2025 sobre o mesmo processo.
A decisão representa um alívio para a CEMIG, considerando que a mesma 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte havia recentemente suspendido o leilão de usinas da companhia, demonstrando um cenário judicial complexo para a empresa mineira.
A CEMIG possui ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, e reiterou seu compromisso de manter acionistas e mercado devidamente informados sobre os desdobramentos do caso, conforme normas da CVM e legislação vigente.
