A CEMIG (CMIG3, CMIG4) informou nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, que recebeu uma decisão liminar determinando o depósito judicial de R$ 912,2 milhões referente a ação de cobrança movida pela Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz).
De acordo com o fato relevante divulgado pela companhia, a liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e refere-se à parcela de 50% do déficit técnico ajustado do Plano A de Previdência Complementar. Curiosamente, esta é a mesma vara que recentemente suspendeu os efeitos do leilão de alienação de quatro pequenas usinas hidrelétricas da companhia.
O valor em questão, que totaliza R$ 912.234.821,90, corresponde ao déficit apurado em 2022 e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Forluz para o Plano de Equacionamento de Déficit daquele ano. A companhia ressaltou que este montante já compõe o passivo do Pós-Emprego nas suas Demonstrações Financeiras.
A CEMIG informou que irá recorrer da decisão, utilizando-se dos recursos legais disponíveis nas diversas instâncias judiciais. A empresa reiterou seu compromisso em manter acionistas e o mercado devidamente informados sobre o andamento do processo. Vale lembrar que este novo desafio judicial surge poucos dias após a companhia ter anunciado uma live com sua executiva para discutir estratégias e política de dividendos.
Fundada em 1952, a CEMIG é uma das maiores concessionárias de energia elétrica do Brasil, atuando nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, com operações concentradas principalmente no estado de Minas Gerais. Recentemente, a empresa foi reconhecida como uma das dez empresas mais sustentáveis com ações listadas na B3, demonstrando seu compromisso com práticas ESG mesmo diante dos desafios financeiros.
