A Petrobras (PETR3, PETR4) esclareceu nesta segunda-feira, 8 de abril de 2024, que está avaliando tecnicamente a minuta de um edital colocado em consulta pública, relacionado a uma possível transação tributária. A empresa afirmou que essa é a prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação a contenciosos tributários.
A proposta em análise envolve um contencioso tributário de "relevante e disseminada controvérsia jurídica" relacionado à possível incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas.
A Petrobras ressaltou que eventuais decisões relativas à adesão ou não à transação tributária proposta serão pautadas em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica, observando a Política Tributária da empresa, o rito de governança e os procedimentos internos aplicáveis à avaliação da proposta. Fatos julgados relevantes serão divulgados tempestivamente ao mercado.
