A Telefônica Brasil (VIVT3) informou ao mercado nesta sexta-feira, 11 de abril de 2025, que concluiu oficialmente a transição do regime de Concessão para o regime privado de Autorização do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). A mudança foi efetivada após a celebração do Termo Único de Autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo o comunicado divulgado pela operadora, este marco representa a conclusão da última etapa do processo de adaptação regulatória iniciado anteriormente. A informação complementa o Fato Relevante que havia sido publicado pela companhia em 16 de dezembro de 2024.

A migração para o regime de Autorização tem implicações significativas para a estratégia operacional da Telefônica Brasil, uma vez que o modelo privado geralmente oferece maior flexibilidade regulatória em comparação ao regime de Concessão, que impõe obrigações mais restritivas às operadoras. Esta mudança regulatória ocorre em um período de intensa atividade estratégica da companhia, que recentemente concluiu a aquisição da marca i2GO por até R$ 80 milhões e implementou um grupamento e desdobramento de ações para aumentar a liquidez de seus papéis.

A mudança de regime regulatório faz parte de uma tendência do setor de telecomunicações brasileiro, que busca modernizar o arcabouço legal para adaptá-lo às novas realidades tecnológicas e de mercado, especialmente considerando a diminuição progressiva da relevância da telefonia fixa convencional frente a outras tecnologias.

O documento foi assinado por David Melcon Sanchez-Friera, CFO e Diretor de Relações com Investidores da Telefônica Brasil, controladora da marca Vivo no país. O mesmo executivo recentemente esclareceu ao mercado sobre oscilações atípicas nos papéis da companhia e confirmou o pagamento de JSCP aos acionistas, demonstrando a continuidade da política de remuneração aos investidores.