A Fertilizantes Heringer (FHER3) informou nesta terça-feira que um grupo de acionistas minoritários iniciou procedimento arbitral contra a Eurochem Comércio de Produtos Químicos Ltda., atual controladora indireta da companhia, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM).

O processo arbitral tem dois objetivos principais: obter acesso a determinados documentos da Eurochem e da Heringer, além de questionar o direito da controladora de reter parcelas do preço de aquisição das ações conforme previsto no contrato de compra e venda (SPA) firmado em dezembro de 2021.

A disputa está relacionada à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Eurochem em 24 de maio de 2023, destinada aos acionistas minoritários da Heringer. A Eurochem havia adquirido o controle da companhia em 29 de março de 2022.

Segundo o comunicado, a Eurochem, na qualidade de parte requerida do procedimento e ofertante da OPA, manifestou entendimento de que o processo arbitral não tem mérito. A controladora argumenta que a oferta foi devidamente aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e seguiu as normas aplicáveis, incluindo precedentes quanto ao compartilhamento de informações.