A GOL Linhas Aéreas Inteligentes (GOLL3, GOLL4) anunciou nesta terça-feira (2) a celebração de um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) para equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias.
O acordo, firmado nos termos das Leis nº 13.988/2020 e 14.375/2022, prevê o parcelamento de aproximadamente R$ 5,5 bilhões em débitos previdenciários e não previdenciários. A transação inclui descontos sobre multas, juros e encargos, além da possibilidade de abatimento parcial do saldo devedor com prejuízo fiscal.
A companhia aérea ressaltou que a celebração do acordo não impactará seu endividamento líquido financeiro, que totalizava R$ 27,6 bilhões ao final do terceiro trimestre de 2024. No mesmo período, a GOL registrou prejuízo líquido de R$ 830 milhões.
Reestruturação em andamento
A transação fiscal faz parte do Plano Inicial de Reestruturação, protocolado pela GOL em 29 de novembro de 2024 junto ao Tribunal de Falências de Nova York, no âmbito do processo de Chapter 11. A empresa reforçou que a reestruturação financeira permanece necessária para alcançar uma estrutura de capital sustentável.
O plano prevê a conversão em capital de parte significativa do endividamento financeiro, com a emissão de novas ações baseada no valor econômico da companhia. A GOL alertou que essa conversão deve resultar em diluição significativa das ações existentes, respeitando os direitos de preferência previstos na legislação brasileira.
