A Telefônica Brasil (VIVT3) anunciou nesta segunda-feira a celebração do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para Instrumento de Autorização.
O acordo foi firmado em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União Federal, por meio do Ministério das Comunicações, após o cumprimento das condicionantes estabelecidas previamente.
Com a formalização do acordo, a companhia poderá concluir a transição do atual regime de Concessão para o regime de Autorização no serviço de telefonia fixa. A mudança será efetivada posteriormente através da assinatura do Termo Único de Autorização, a ser emitido pela Anatel.
O anúncio complementa o Fato Relevante divulgado pela operadora em 27 de novembro de 2024, representando um marco significativo na modernização do marco regulatório das telecomunicações no Brasil.
