A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pela companhia na Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), movida pelo Estado do Piauí.
De acordo com o comunicado divulgado em 10 de dezembro de 2024, o acórdão publicado pelo Plenário do STF, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, suspendeu o efeito que impedia a execução provisória do julgado solicitada pelo Estado do Piauí, anteriormente concedido pelo Ministro Luiz Fux.
A companhia ressaltou que continuará adotando todas as medidas processuais cabíveis para defender seus interesses. A Eletrobras também reiterou que, conforme estabelecido no julgamento, é solidária com a União em relação a qualquer valor a ser pago.
O caso está em andamento desde maio de 2024, quando a empresa divulgou os primeiros fatos relevantes sobre o processo. A decisão representa um novo capítulo na disputa judicial entre a estatal de energia e o governo piauiense.
