ISA CTEEP suspende temporariamente ação contra Fazenda de SP para tentativa de conciliação

A ISA CTEEP - Transmissão Paulista (TRPL3, TRPL4) informou em 10 de outubro de 2024 que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu por 180 dias o trâmite processual da ação de cobrança movida pela companhia contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (FESP, SEFAZ). A suspensão ocorreu por convenção das partes para uma tentativa de conciliação.

A ação em questão trata da complementação de aposentadoria e pensão regida pela Lei Estadual 4.819/58, aplicável aos colaboradores admitidos pela CESP até 13 de maio de 1974. A empresa ressaltou que a tentativa de conciliação amigável não implica em prejuízo aos seus direitos e não altera qualquer decisão judicial vigente ou o atual fluxo de pagamentos.

Segundo o comunicado da ISA CTEEP, caso a tentativa de conciliação seja infrutífera, o processo voltará a fluir normalmente. A companhia se comprometeu a manter o mercado informado sobre os desdobramentos do tema, demonstrando transparência em sua comunicação com investidores e demais stakeholders.

Esta movimentação processual representa um importante desenvolvimento no litígio entre a ISA CTEEP e o governo estadual de São Paulo, podendo potencialmente levar a uma resolução mais rápida e menos onerosa para ambas as partes. A suspensão temporária do processo para buscar uma solução consensual é uma prática comum no sistema judiciário, visando a eficiência e economia processual.

O mercado financeiro estará atento aos próximos passos desta negociação, uma vez que o desfecho pode ter impactos significativos nas finanças e operações da ISA CTEEP, uma das principais empresas do setor de transmissão de energia elétrica do país.