A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou em 8 de outubro de 2024 que sua controlada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) celebrou novos Contratos de Energia de Reserva (CERs) com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ação está em conformidade com a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Os CERs são lastreados nas Usinas Termelétricas (UTEs) Aparecida, Jaraqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Manauara e Ponta Negra. Além disso, a Eletronorte firmou acordos com a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, incluindo Termos de Distrato dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) relacionados às mesmas usinas.
A empresa também assinou um Termo de Desistência e Renúncia a direitos preexistentes contra a União, relativos à compra e venda de energia elétrica decorrentes de eventos anteriores à \"troca de contratos pelos CERs\". A Eletrobras ressaltou que as minutas dos CER, Termos de Distrato e Termo de Desistência e Renúncia foram aprovadas em caráter sub judice, conforme o Despacho ANEEL nº 3.025, de 7 de outubro de 2024.
Essa movimentação representa uma significativa reestruturação dos contratos de energia da Eletrobras e suas controladas, alinhando-se às recentes mudanças regulatórias do setor elétrico brasileiro. A conversão dos contratos pode impactar as operações e o desempenho financeiro da empresa no longo prazo, embora os efeitos específicos não tenham sido detalhados no comunicado.
O anúncio foi feito por Eduardo Haiama, Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, reforçando o compromisso da companhia com a transparência e a conformidade regulatória. Investidores e analistas de mercado devem ficar atentos aos possíveis desdobramentos desta reestruturação contratual nos próximos relatórios financeiros da empresa.
