A Oi (OIBR3, OIBR4) informou em 16 de setembro de 2024 que obteve a aprovação final do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o aumento de capital previsto em seu Plano de Recuperação Judicial.
De acordo com o comunicado da empresa, foi expedida a Certidão de Trânsito em Julgado da aprovação sem restrições pelo CADE da aquisição de participação societária na companhia por Credores Opção de Reestruturação I. Essa aquisição ocorrerá por meio da subscrição de novas ações em contrapartida à capitalização de créditos detidos contra a Oi.
O aumento de capital havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da Oi em 21 de agosto de 2024, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial homologado pela Justiça em 28 de maio de 2024.
A empresa ressaltou que a homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos credores ainda dependem de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está em tramitação.
Esta aprovação do CADE representa mais um passo importante no processo de reestruturação financeira da Oi, que busca fortalecer sua estrutura de capital e viabilizar a continuidade de suas operações.
A companhia afirmou que manterá o mercado informado sobre os próximos desdobramentos relacionados ao aumento de capital previsto em seu plano de recuperação judicial.
