A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou em 11 de setembro de 2024 que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para a mediação com o governo federal. A extensão seria contada a partir de 16 de setembro de 2024, conforme comunicado pela companhia.
A decisão de buscar mais tempo para as negociações foi tomada após uma reunião de mediação realizada na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF). O encontro contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da própria Eletrobras.
A CCAF foi constituída para buscar uma \"tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes\", conforme decisão do Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385 no STF. Esta ação questiona aspectos da privatização da Eletrobras, ocorrida em 2022.
A Eletrobras reiterou que quaisquer deliberações resultantes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da companhia, conforme previsto em seu Estatuto e na Lei das Sociedades por Ações. Isso inclui a necessidade de aprovação pela assembleia geral de acionistas.
A empresa se comprometeu a manter o mercado informado sobre o andamento das negociações, especialmente sobre os termos detalhados de uma eventual conciliação entre as partes. Esta comunicação faz parte de uma série de atualizações que a Eletrobras vem fornecendo ao mercado desde dezembro de 2023 sobre o processo de mediação.
O vice-presidente financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Eduardo Haiama, assinou o comunicado, reforçando o compromisso da empresa com a transparência e o cumprimento das normas de governança corporativa.
