A Oi (OIBR3, OIBR4) informou em 29 de agosto de 2024 que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação societária na companhia por Credores Opção de Reestruturação I.
De acordo com o comunicado, a aprovação está relacionada à subscrição de novas ações em contrapartida à capitalização de créditos detidos contra a Oi, no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da empresa em 21 de agosto de 2024.
A Oi explicou que esta operação está prevista no Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024.
A companhia ressaltou que a decisão de aprovação da Superintendência-Geral do CADE se tornará final e definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em 29 de agosto de 2024, caso não haja avocação pelo Tribunal Administrativo do CADE.
A Oi esclareceu ainda que a homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos Credores Opção de Reestruturação I também estão condicionadas à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ainda está pendente.
A empresa afirmou que manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento deste assunto.
