A Petrobras (PETR3, PETR4) informou em 19 de julho de 2024 que obteve a aprovação de empresas parceiras em consórcios de exploração e produção (E&P) para ressarcimento à companhia relacionado à adesão ao edital de Transação PGFN-RFB 6/2024, que trata do contencioso tributário de "relevante e disseminada controvérsia jurídica".
Conforme informado anteriormente pela empresa, aproximadamente 13% do contencioso objeto da transação é de responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios de E&P. Até o momento, já foi aprovada a adesão pelos parceiros correspondente a 11% deste contencioso, totalizando aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Este valor representa 84% do total de ressarcimento a receber pela estatal.
De acordo com a Petrobras, o pagamento dos parceiros à companhia irá ocorrer seguindo os termos do Edital PGFN-RFB 6/2024. A empresa continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações e manterá o mercado devidamente informado sobre o assunto.
