Em reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de junho de 2024, a Enauta (ENAT3) aprovou a 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em 2 séries. A companhia informou que as debêntures são objeto de uma oferta pública de distribuição, sob o rito de registro automático, nos termos do artigo 26, inciso V alínea (a), da Resolução CVM 160, sob o regime de garantia firme.
Serão ofertadas 600.000 debêntures, totalizando o valor de R$ 600 milhões, sendo R$ 396 milhões na primeira série e R$ 204 milhões na segunda série. O vencimento das debêntures da primeira série ocorrerá em 15 de junho de 2030, e o vencimento das debêntures da segunda série em 15 de junho de 2034.
As debêntures contarão com o incentivo fiscal previsto nos artigos 2º da Lei 12.431/11 e do Decreto 11.964/24, de modo que seus titulares poderão fazer jus aos benefícios tributários previstos na forma da lei. Os recursos líquidos obtidos pela companhia por meio da emissão das debêntures serão utilizados exclusivamente para reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas à implementação e desenvolvimento do Sistema Definitivo do Campo de Atlanta, ocorridas nos 24 meses imediatamente anteriores à data de encerramento da oferta, e/ou pagamento futuro de gastos, despesas e/ou dívidas a serem incorridos a partir da data de emissão e relacionados ao projeto.
