A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) comunicou no dia 7 de junho de 2024 que obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), movida pelo estado do Piauí contra a empresa.
Segundo a companhia, no dia 6 de junho de 2024, o ministro Luiz Fux, relator da ACO 3.024, proferiu decisão judicial acolhendo o pleito formulado pela Eletrobras e atribuindo efeito suspensivo ao recurso de embargos declaratórios apresentado em face do acórdão anteriormente proferido. Dessa forma, Fux determinou o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado do processo.
Com a decisão, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo estado do Piauí. A companhia afirmou que seguirá adotando todas as providências processuais cabíveis para a defesa de seus interesses nos autos.
A Eletrobras havia divulgado um fato relevante sobre a ACO 3.024 no dia 31 de maio de 2024, informando sobre a ação movida pelo Piauí. No entanto, com a decisão favorável de Fux, a execução provisória da cobrança foi suspensa até o julgamento final do processo.
