A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) emitiu um comunicado em 31 de maio de 2024, esclarecendo detalhes sobre o processo judicial movido pelo Estado do Piauí, que cobra uma indenização de R$ 3,59 bilhões nos autos da Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A ACO 3.024 é uma ação movida originalmente contra a Eletrobras, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), buscando indenização relacionada à Companhia Energética do Piauí (CEPISA), antiga concessionária de distribuição de energia no Estado do Piauí. O processo foi julgado com a condenação solidária da Eletrobras e da União, tendo ocorrido a exclusão do BNDES da lide.
No entanto, a decisão ainda não transitou em julgado, estando pendentes de julgamento embargos declaratórios apresentados pela Eletrobras. A empresa informou que não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos.
A Eletrobras ressaltou que, na forma do julgado proferido - o qual ainda é passível de alteração se acolhidos os embargos de declaração da empresa -, caso seja coagida a pagar qualquer quantia, terá direito de regresso da parcela devida pela União, condenada solidariamente nos autos.
