Casas Bahia (BHIA3) encerra Acordo de Associação com GPA

Pelo acordo, será extinto o direito do GPA de receber da Casas Bahia valores equivalentes a parte dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, estimado em cerca de R$ 700 mi. A Casas Bahia poderá utilizar esses créditos, conforme a legislação aplicável, sem obrigação de repasse ao GPA. Em contrapartida, a companhia assumirá as contingências relacionadas ao Acordo de Associação, incluindo débitos tributários com valor nominal aproximado de R$ 424 mi.

O crédito de R$ 231,8 mi da Casas Bahia contra o GPA, reconhecido em procedimentos arbitrais, continua devido. Será pago nos termos do plano de recuperação extrajudicial do GPA, pela opção de pagamento eleita pela companhia (Opção A). O cumprimento de sentença segue suspenso até a subscrição dos títulos previstos no plano.

O GPA permanecerá responsável pelos parcelamentos tributários ligados ao Acordo de Associação e pagará diretamente as parcelas. Também ressarcirá a Casas Bahia por determinadas despesas com garantias e com a condução de processos. As partes assumiram compromissos recíprocos de cooperação e de não litigância.

A Casas Bahia afirma que o acordo contribui para reduzir custos futuros com litígios e para dar maior segurança jurídica e previsibilidade financeira. A companhia o considera uma medida relevante para otimizar sua estrutura de passivos e manterá o mercado informado sobre desdobramentos.