A Vale S.A. (VALE3) informou que tomou conhecimento, através da mídia, de um pedido ajuizado em 7 de maio de 2024 pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Samarco Mineração S.A., BHP Brasil Ltda. e Vale, para pagamento de R$ 79,6 bilhões. O pedido da AGU foi feito no âmbito de uma decisão anterior da justiça federal de 1ª instância, em 25 de janeiro de 2024, no contexto da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que impôs às empresas o pagamento de R$ 47,6 bilhões, em valores históricos, a título de danos morais coletivos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Em 7 de maio de 2024, a AGU pediu o cumprimento provisório da referida decisão de 1ª instância, da qual as empresas recorreram e aguardam decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A Vale informou que se manifestará nos autos, tempestivamente, após ser formalmente notificada sobre o pedido da AGU.
A empresa reforçou que segue engajada na renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 2 de março de 2016, através de mediação conduzida pelo TRF6. Nessa renegociação, as empresas buscam acordar soluções, em conjunto com União, Estados e órgãos de justiça, que garantam a reparação justa e integral à sociedade, pessoas atingidas e meio ambiente.
A Vale destacou seu compromisso de apoio à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e informou que segue fazendo aportes à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica, conforme disposições do TTAC, que segue em vigor. Até março de 2024, cerca de R$ 37 bilhões foram investidos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos.
