A Cemig (CMIG4) e a Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) comunicaram nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, a adesão ao mecanismo de repactuação das parcelas vincendas a título de Uso do Bem Público (UBP) das usinas hidrelétricas Irapé e Queimado, com base em cálculo da Aneel datado de 24 de fevereiro de 2026. As obrigações futuras de UBP têm valor presente de R$ 28,323 mi em 8 de dezembro de 2025, dos quais R$ 14,162 mi serão quitados por meio de pagamento único, equivalente a 50% do saldo a repactuar.
A Cemig GT detém 100% da UHE Irapé e 82,5% da UHE Queimado, que integra o Consórcio Cemig GT - CEBPar. Na UHE Irapé, o valor presente das parcelas vincendas de UBP em 8 de dezembro de 2025 é de R$ 23,308 mi, com saldo de R$ 11,654 mi a ser repactuado. Na UHE Queimado, a parcela correspondente à participação de 82,5% da Cemig GT soma R$ 5,015 mi em valor presente, com R$ 2,508 mi a repactuar.
O valor final a ser pago pela Cemig GT será ajustado pelo encontro de contas entre o saldo de UBP a ser repactuado, já com a redução de 50%, e as parcelas de UBP que forem pagas até a assinatura do termo aditivo de concessão. Tanto o saldo quanto as parcelas pagas serão corrigidos pela variação da taxa Selic até a data da liquidação financeira.
Após a adesão ao mecanismo, a legislação prevê prazo de 30 dias para assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão com o poder concedente e mais 30 dias para a liquidação financeira do pagamento único.
