A Santos Brasil (STBP3) informou que a assembleia geral realizada em 27/11/2025 aprovou o resgate compulsório da totalidade das ações ordinárias remanescentes em circulação no âmbito da OPA. O preço por ação será de R$ 14,38, "ajustado pela Taxa SELIC acumulada, pro rata temporis, desde 16 de setembro de 2025" até a data do efetivo pagamento, que deve ocorrer em até 15 dias contados da assembleia.
Com a aprovação do resgate, fica encerrado antecipadamente o período máximo de 3 meses, contado da data do leilão da OPA, para a realização de aquisições supervenientes, conforme o item 8.1 do edital e o Aviso aos Acionistas de 11/09/2025.
O pagamento do Preço de Resgate será feito em moeda corrente nacional na Data de Pagamento: (i) via agentes de custódia da B3 para acionistas com ações em custódia, e (ii) nas contas de titularidade perante a Itaú Corretora de Valores S.A. (Escriturador) para ações em ambiente escritural. Para cadastros desatualizados, o valor ficará à disposição no Escriturador; os acionistas devem comparecer com os documentos listados (pessoa física: CPF, identidade e comprovante de residência; pessoa jurídica/fundos: estatuto/contrato, CNPJ, documentos de representação e documentos dos representantes; regras específicas aplicam-se a investidores não residentes, investidores via Res. 4.373/2014 e Investidor Estrangeiro Direto via Res. BCB 278, entre outros).
No caso de investidores não residentes para fins fiscais no Brasil, a companhia reterá IRRF sobre o ganho de capital: (i) alíquota fixa de 15% para Investidor de Mercado de Capitais não residente e não situado em JTF; (ii) alíquota fixa de 25% para Investidor Estrangeiro Direto residente em JTF; ou (iii) alíquotas progressivas de 15% a 22,5% para Investidor de Mercado de Capitais residente em JTF ou Investidor Estrangeiro Direto não residente em JTF. O ganho de capital corresponde à diferença positiva entre o valor do resgate e o custo médio de aquisição em reais das ações.
A companhia solicita o envio da Documentação IRRF e dos comprovantes do custo médio de aquisição (nota de corretagem, boletim de subscrição, contratos, documentos societários ou, em transações não onerosas, testamento/doação/escritura de partilha). A "Documentação IRRF devidamente preenchida" deve ser submetida "até as 18h00 (horário de Brasília) do dia 4 de dezembro de 2025" no site https://opasantosbrasil.cmacgm-group.com/ (seção "NRI"). A confirmação por e-mail indica apenas o recebimento para revisão.
A companhia destaca que, se a documentação não for entregue no prazo, considerará o custo de aquisição igual a R$ 0,00; usará a jurisdição fiscal registrada no Escriturador; e, em caso de divergência entre o custo informado e os comprovantes, adotará o valor que resulte no maior IRRF. Investidores não residentes receberão, na Data de Pagamento, o Preço de Resgate multiplicado pelo número de ações, descontado o IRRF, quando aplicável.
O atendimento aos acionistas pelo Escriturador ocorre na Central de Atendimento ao Investidor: (11) 3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 7209285 (demais localidades), em dias úteis, das 9h às 18h. A Santos Brasil (STBP3) manterá o mercado informado sobre novos desdobramentos, "inclusive divulgando aos acionistas o preço a ser pago por ação" no âmbito do resgate, conforme a regulamentação aplicável.
