A SABESP (SBSP3) informou nesta segunda-feira, 22 de abril de 2024, que recebeu do Governo do Estado de São Paulo a convocação para a primeira reunião do Conselho Deliberativo da URAE 1 - Sudeste, marcada para 20 de maio. A companhia também recebeu os seguintes documentos relacionados à concessão do saneamento básico na região:
- Minuta do Contrato de Concessão entre a URAE 1 - Sudeste e a SABESP, incluindo os respectivos anexos;
- Minuta do Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE 1 - Sudeste;
- Minuta do Plano Regional de Saneamento Básico nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 11.445/2007.
A convocação e o recebimento dos documentos são etapas necessárias para a formalização da concessão de serviços de saneamento básico para a SABESP na região Sudeste do Estado de São Paulo, conforme estabelecido na nova regulamentação do setor. A companhia avaliará os documentos e os representará na primeira reunião do Conselho Deliberativo em maio.
