A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) divulgou na quarta-feira, 19 de março de 2025, um Fato Relevante informando que recebeu um ofício do seu acionista controlador, o Estado de Minas Gerais, solicitando a realização de estudos e levantamentos relacionados à possível desestatização da empresa.

O documento, assinado pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, pede que a administração da COPASA verifique medidas para identificar eventuais riscos relacionados à universalização do saneamento, incluindo possibilidades de antecipação do prazo legal estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.

O ofício também solicita que a companhia avalie sua atual estrutura de capital, visando recomendar alternativas para garantir que os investimentos necessários sejam realizados dentro dos prazos exigidos pela legislação federal, que estabelece obrigações e novo prazo para cumprimento da universalização do acesso aos serviços de saneamento. Vale lembrar que a empresa recentemente autorizou a emissão de debêntures no valor de até R$900 milhões destinados ao seu programa de investimentos.

Outro ponto destacado no documento é a necessidade de a COPASA realizar atividades, estudos e diligências para subsidiar o Estado nas discussões a serem mantidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a proposta de Emenda à Constituição Estadual e o Projeto de Lei que autorizam o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da companhia.

A solicitação ocorre em continuidade ao Fato Relevante datado de 14 de novembro de 2024, e destaca que a execução das medidas deverá ser supervisionada pelo acionista controlador, que poderá requerer melhorias, mudanças e direcionamento dos documentos elaborados. Este movimento acontece em um período de recente transição na liderança da companhia, com a indicação de Fernando Passalio de Avelar como CEO em fevereiro deste ano, após a saída do presidente anterior.

Em nota, a COPASA ressaltou que o comunicado tem como objetivo apenas informar aos acionistas e ao mercado sobre a manifestação do Estado de Minas Gerais, e "não deve ser considerado ou interpretado como sendo anúncio de operação no mercado de capitais envolvendo a Companhia".

A empresa afirmou que manterá o mercado informado sobre desdobramentos futuros relacionados ao assunto. A COPASA está em fase de divulgação de seus resultados financeiros do exercício de 2024, programada para 24 de março, e recentemente anunciou distribuição de proventos no valor de R$180,57 milhões aos acionistas.