A GOL Linhas Aéreas Inteligentes (GOLL3, GOLL4) anunciou que solicitará autorização ao Tribunal de Falências de Nova York para celebrar um acordo tributário com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito de seu processo de Chapter 11.
O termo de transação individual, baseado nas Leis nº 13.988/2020 e 14.375/2022, visa equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias, incluindo tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações tributárias.
A companhia aérea, que reportou um endividamento líquido total de R$27,6 bilhões no terceiro trimestre de 2024, destacou que a transação não impactará sua dívida líquida financeira. No mesmo período, a empresa registrou prejuízo líquido de R$830 milhões e EBITDA de R$3,75 bilhões nos últimos doze meses.
A transação está alinhada ao Acordo de Apoio ao Plano (PSA) divulgado em 6 de novembro de 2024, que prevê a conversão de parte significativa da dívida em capital. A GOL alertou que esta conversão deverá resultar em uma diluição significativa das ações existentes.
Situação Financeira
A GOL opera atualmente uma frota de 138 aeronaves Boeing 737 e conta com 13,9 mil profissionais. A empresa mantém alianças estratégicas com American Airlines e Air France-KLM, além de mais de 60 acordos de codeshare e interline.
