A Oi (OIBR3, OIBR4) informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia à operação de aquisição de participação societária na companhia por Credores Opção de Reestruturação I. A decisão foi tomada na 938ª Reunião do Conselho Diretor da agência, realizada em 4 de novembro de 2024.
Segundo o comunicado, a aprovação está relacionada à subscrição de Novas Ações em contrapartida à capitalização de créditos detidos contra a Companhia. Esse processo faz parte do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Oi em 21 de agosto de 2024, conforme previsto na Cláusula 4.2.2.3 do Plano de Recuperação Judicial.
A empresa ressaltou que a anuência está sujeita ao cumprimento de determinadas condicionantes comumente estabelecidas pela Anatel. A Oi se comprometeu a divulgar o inteiro teor do Acórdão referente à decisão assim que este for disponibilizado.
Após o atesto do cumprimento das condicionantes fixadas, a companhia informou que adotará as medidas cabíveis para efetivação do aumento de capital e transferência de controle. A Oi destacou que esta aprovação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da empresa e suas subsidiárias.
O Plano de Recuperação Judicial foi aprovado na Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2024. A Oi afirmou que manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o desenvolvimento do assunto.
