Comgás esclarece impasse com ANP sobre gasoduto de R$ 500 milhões

A Comgás (CGAS3, CGAS5) respondeu em 29 de julho de 2024 a um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando esclarecimentos sobre uma notícia veiculada no jornal Valor Econômico. A reportagem tratava da rejeição unânime pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em reunião ocorrida em 25 de julho de 2024, dos pedidos de reconsideração formulados pela Comgás e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) contra uma resolução da ANP de 2021.

O impasse se refere ao Projeto de Reforço da Região Metropolitana e Baixada Santista, um gasoduto de 31,5 quilômetros com investimentos de cerca de R$ 500 milhões que a Comgás pretendia construir. A ARSESP autorizou o projeto em 2019, sob o argumento de que ele tornaria mais competitivo o fornecimento de gás no estado. No entanto, a ANP entende que o empreendimento tem características de um gasoduto de transporte, cuja regulação é de competência federal, e não estadual.

A Comgás esclareceu que o processo administrativo na ANP ainda poderá ser discutido em âmbito administrativo e judicial, já que não há hierarquia entre os entes federados. A companhia também afirmou que nem a notícia nem a decisão da ANP configuram fato relevante, pois o assunto já é amplamente conhecido pelo mercado e consta em seu Formulário de Referência desde 2021. Além disso, a decisão não é final e não causará efeitos imediatos.