A ENGIE Brasil (EGIE3) informou em 5 de junho de 2024 que submeteu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o pedido de registro de oferta pública de distribuição de até 2 milhões de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até 4 séries, da 12ª emissão da companhia.
As debêntures serão objeto de distribuição pública, nos termos da Resolução CVM 160, observando o rito de registro automático de valores mobiliários emitidos por emissores com grande exposição ao mercado. Serão ofertadas, no âmbito da oferta, até 2 milhões de debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1 mil, perfazendo o valor total de até R$ 2 bilhões na data da emissão.
As debêntures da primeira, segunda e terceira séries contarão com o incentivo fiscal previsto na Lei 12.431, de modo que seus titulares poderão fazer jus aos benefícios tributários. Os recursos líquidos obtidos com essas séries serão alocados no pagamento de gastos futuros ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas a projetos detalhados na escritura de emissão.
Os recursos relacionados às debêntures da quarta série serão utilizados exclusivamente para a formação de capital de giro para financiar a implementação do plano de negócios da ENGIE Brasil. Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento para definir a taxa final da remuneração das debêntures incentivadas, o número de séries de emissão e a quantidade e volume final em cada série.
A efetiva aprovação da emissão e realização da oferta, bem como a definição de seus termos e condições, foram deliberados pelo conselho de administração da companhia em reunião realizada em 4 de junho de 2024.
