Sanepar (SAPR4) registra homologação de acordo ambiental no TRF-4

A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar (SAPR4) informou que, em sessão de conciliação realizada em 23 de outubro de 2026 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi homologado judicialmente o acordo referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Ambiental nº 4/2021-GABIN (TCA nº 4/2021-GABIN).

O acordo foi celebrado entre Sanepar, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Água e Terra (IAT), no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5030493-51.2022.4.04.0000/PR, e a homologação extingue o litígio com certificação imediata do trânsito em julgado em razão da renúncia recursal das partes.