A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar, SAPR4) comunicou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, que o Governo do Estado do Paraná publicou em 29 de abril de 2026 o Decreto nº 13.498/2026, que declara Situação de Emergência Hídrica em todo o território estadual em razão da estiagem prolongada que compromete a disponibilidade de água bruta para o abastecimento público.

De acordo com o decreto, a Sanepar e demais concessionárias estão autorizadas a adotar medidas de contingenciamento, como implementação de rodízios no abastecimento público, intensificação do monitoramento da qualidade da água bruta e realização de campanhas de conscientização para redução drástica do consumo, priorizando o uso da água para consumo humano e dessedentação de animais.

O texto proíbe o uso de água potável fornecida pela rede pública para atividades não essenciais, incluindo lavagem de calçadas, pátios e veículos, irrigação de jardins e gramados e enchimento de piscinas e outras atividades recreativas de alto consumo. Para assegurar essa prioridade, o Instituto Água e Terra (IAT) poderá suspender ou restringir outorgas de uso de recursos hídricos para finalidades não essenciais e fiscalizar o cumprimento das restrições.

O Decreto nº 13.498/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de abril de 2026, e terá validade de 180 dias.

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